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Advogado

 

Foto de um homem fazendo anotações em um livro

Dr. Augusto Serreto

 

 

Diplomado pela Universidade São Francisco - USF de Bragança Paulista/SP, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil em 2013. Advogado em Atibaia - São Paulo, correspondente jurídico, consultor e parecista.

 

Conta com experiência, dirimindo diversas questões realizando atividades no âmbito consultivo e contencioso. Sempre preservando lealdade ao cliente.
 

Foto de alguns livros numa mesa com uma decoração da balança da justiça e um malhete.

Direito

 

 

Simplificando, é o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade, porque indica a recepção de valores e aponta para a dignidade do ser humano. 

 

O direito positivo compreende as normas criadas e postas em vigor pelo Estado, são elas:

 

Constituição Federal 

 

Código Civil

 

Novo Código de Processo Civil

 

Código de Defesa do Consumidor

 

Código Penal

 

Código de Processo Penal

 

Lei que dispõe sobre a mediação

 

Resolução nº 125 do CNJ

 

Imagem da Deusa da Justiça Themis

Deusa da Justiça

 

 

Conhecida na mitologia grega como Têmis ou Thémis, representa o desejo de nivelar o tratamento jurídico de todos por igual, sem nenhuma distinção.

 

Tem o propósito da imparcialidade e da objetividade. É a afirmação de que todos são iguais perante à lei, por essa razão seus olhos estão vendados ou fechados.

 

A espada simboliza a força, coragem, poder, ordem, regra e aquilo que a razão dita e a coerção para alcançar tais determinações.

 

Já a balança representa a equidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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